APOSENTADOS COM TEMPO ESPECIAL PERICULOSIDADE – POS 97

ATIVIDADES QUE EXPÕEM TRABALHADOR A PERICULOSIDADE DÃO DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL   Alerta! Todo trabalhador que esteve exposto à periculosidade ( inclusive quando reconhecido por decisão trabalhista ) tem direito a ter este tempo reconhecido como especial junto ao INSS. Podemos citar 4 ( quatro ) grandes categorias: – Eletricitários – Vigilantes patrimoniais (com porte de arma de fogo) – Frentistas ( por analogia, todos os trabalhadores em postos de combustíveis, inclusive lavadores de carros e atendentes em lojas de conveniência ) – Transportadores de inflamáveis Serve este período tanto para a aposentadoria especial, como para converter para a por tempo de contribuição (40% a mais para homens e 20% a

Ler mais

APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES B/57

VÁRIOS TRIBUNAIS NO PAÍS VEM AFASTANDO O FATOR PREVIDENCIÁRIO NAS APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES (B57)   A aposentadoria do professor tem a natureza jurídica de aposentadoria especial, em decorrência da atividade (penosidade da atividade laborativa).   A discussão encontra-se na tese de que apesar de não mais ser considerada “Aposentadoria Especial” a aposentadoria do professor possui redução no tempo de contribuição ao prever que a professora se aposenta aos 25 anos e o professor aos 30.   Sendo assim, não podemos considerar a aposentadoria do professor como uma aposentadoria comum, por mero tempo de contribuição, pois o próprio INSS dá a aposentadoria do professor a sua especificidade, pois trata este benefício com

Ler mais

Empossado no Conselhão, Warley avisa que continua contra a Reforma da Previdência

Dilma convoca 92 personalidades para formar um bloco experiente e popular que ajude a melhorar o Brasil Por Richard Casal Na tarde desta quinta-feira, o líder nacional Warley Martins, presidente da COBAP, tomou posse no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Durante cerimônia realizada em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff comandou a 44ª reunião do Conselho, que terá 92 membros. Órgão está composto por representantes dos trabalhadores, dos movimentos sociais, da sociedade civil, dos empresários e do governo. Intenção do governo com a reorganização do Conselho é buscar apoio popular para implantar medidas duras sem elevar a inflação. Na visão de Warley, reunir novamente o Conselhão foi uma decisão acertada.

Ler mais

ACRÉSCIMO DE 25% PARA OUTRAS APOSENTADORIAS QUE NÃO A POR INVALIDEZ

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Em que pese não poder o INSS conceder essa extensão nas suas Agências é recomendável antes de entrar na Justiça Federal, fazer o requerimento administrativo levando consigo atestado médico atual que declare “necessitar da assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias.” Com a negativa em mãos, o passo seguinte é procurar um advogado especialista em previdenciário, pois o processo irá necessariamente até as instâncias superiores em Brasília.   O QUE DIZ A LEI DE BENEFÍCIOS – A Lei de Benefícios determina a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)  apenas no valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência

Ler mais

BOMBA! MP739!

MPF INSTAURA PROCEDIMENTO PARA APURAR IRREGULARIDADE NA OPERACIONALIZAÇÃO DA MP 739! E AGORA INSS? QUE ACABEM COM ESTA MP QUE É CASO DE POLÍCIA !! Aqui esta o grande fundamento para que seja atacada judicialmente o procedimento espúrio, imoral e inconstitucional da MP 739 que paga 60 reais por beneficio cortado ( sim, trocando em miúdos é exatamente isso, paga 60 reais por cabeça ! O que mostra o “animus ferrandi” deste descalabro ) Vejam ! Todos os juízos de natureza jurídica e suas consequências NÃO PODEM SER exclusivos do perito-médico ou de outros técnicos, considerando que a representação judicial e extrajudicial desse INSS é de competência privativa da PGF

Ler mais

EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO COM PARECER DA PGR

PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA DÁ PARECER FAVORÁVEL SOBRE A TESE DO AFASTAMENTO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL   A cada dia, surgem novas decisões no Poder Judiciário que determinam a exclusão do fator previdenciário para os aposentados que cumpriram a regra de transição da EC/20.   Porém a grande novidade é  que a PGR – Procuradoria Geral da República deu parecer pelo provimento do recurso extraordinário que gerou o Tema 616 no STF. Sentença de Juizados Especiais Federais, e de Varas federais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, aceitaram o argumento jurídico de que todos os segurados do INSS, que no momento do requerimento de sua aposentadoria, haviam

Ler mais

REQUERIMENTO

ILMO. SR. CHEFE DO DEPARTAMENTO PSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S     SEGURADA          :                                  NB                       :   OBJETO               : 1 – Cópia Integral do processo concessório e fornecimento das seguintes informações do sistema   2 –  CONBAS   3 – CNIS REMUNERAÇÕES DE 01/82 ATÉ A DER   4 – CONREV – CONREAJ       O segurado acima mencionado, vem, respeitosamente, à presença de V.Sª., requerer se digne a fornecera documentação acima discriminada.   É de frisar que a presente postulação encontra esteio na Constituição Federal em vigor, representando direito inalienável de todo o cidadão, segurado da Previdência Social, em resguardo de seus

Ler mais

TEMA 334

O Supremo Tribunal Federal consagrou de forma definitiva o direito dos segurados do INSS a concessão do melhor beneficio possível.   Ou seja, conforme o Tema 334 ( Nomenclatura dada pelo STF a este tipo de ação revisional ), todo o segurado que se aposentou por tempo de serviço, por idade, ou até mesmo pela especial, pode pleitear a revisão de seu benefício, desde que tenha pago no mínimo 1 mês a mais do que o tempo mínimo necessário.   – Este tempo mínimo desde a LOPS de 1960 até 4/1991 era:   Para a as Aposentadorias por Tempo de Serviço   * de 30 anos tanto para homens como

Ler mais

COBAP repudia possível incorporação da Previdência no Ministério da Fazenda

Essa é uma das fusões que estão sendo estudadas pela equipe de Temer para que o número de ministérios Por: Richard Casal   O presidente da COBAP, Warley Martins, já está arregaçando as mangas para lutar com unhas e dentes contra uma possível fusão da Previdência Social dentro do Ministério da Fazenda. Orientado pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, o vice-presidente Michel Temer decidiu levar a Previdência para a Fazenda, como estratégia para garantir que o endurecimento das regras para a aposentadoria no Brasil seja colocado efetivamente em prática. O senador Paulo Paim concorda plenamente com Warley e já se colocou a disposição da COBAP para combater esse novo

Ler mais

NÃO FICAREMOS SEM SALÁRIOS, DOA A QUEM DOER

Líder da COBAP escreve editorial polêmico e manda forte recado as autoridades que tentarem prejudicar os aposentados   Passei a noite em claro com o coração aflito em razão do absurdo cometido pelo Governo do Rio de Janeiro em atrasar o pagamento de benefícios de 137 mil aposentados e pensionistas que recebem mais de R$ 2 mil líquidos. Foi uma atitude covarde e cruel.  Temo que esse péssimo exemplo seja seguido em breve por outros estados e principalmente pelo Governo Federal. Seria uma tragédia atrasar, parcelar ou deixar de pagar as aposentadorias e pensões do INSS. Milhões de famílias ficariam sem dinheiro para viver, ou melhor para sobreviver. Do jeito que

Ler mais