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Supremo Tribunal federal – FAAPERJ

Transformação da aposentadoria faz segurado do INSS receber mais

Por: Max Leone Brasília – Aposentados do INSS que continuaram a trabalhar com carteira assinada têm possibilidade de aproveitar as contribuições previdenciárias feitas após a concessão do benefício. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro do ano passado, considerou improcedente usar os recolhimentos posteriores para recalcular a aposentaria, a chamada desaposentação, a Justiça Federal reconheceu o direito a um novo benefício levando em conta apenas o que foi pago depois que a Previdência liberou a aposentadoria. Os advogados denominam esse procedimento como “transformação da aposentadoria”. Sentença de 1ª instância em São Paulo, mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, garantiu a concessão de benefício maior

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