APOSENTADOS COM TEMPO ESPECIAL PERICULOSIDADE – POS 97

ATIVIDADES QUE EXPÕEM TRABALHADOR A PERICULOSIDADE DÃO DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL

 

Alerta! Todo trabalhador que esteve exposto à periculosidade ( inclusive quando reconhecido por decisão trabalhista ) tem direito a ter este tempo reconhecido como especial junto ao INSS.

Podemos citar 4 ( quatro ) grandes categorias:

– Eletricitários

– Vigilantes patrimoniais (com porte de arma de fogo)

– Frentistas ( por analogia, todos os trabalhadores em postos de combustíveis, inclusive lavadores de carros e atendentes em lojas de conveniência )

– Transportadores de inflamáveis

Serve este período tanto para a aposentadoria especial, como para converter para a por tempo de contribuição (40% a mais para homens e 20% a mais para mulheres).

Este alerta se torna importantíssimo na medida, que o INSS só reconhece o tempo periculoso como especial até março de 1997, depois desta data, não mais.

Isso porque para o INSS só é considerada especial até o advento do decreto nº 2.172/97.

Portanto, todo trabalhador que já se aposentou, teve só computado este tempo como especial até março de 1997, sendo cabível esta discussão judicial para revisar estas aposentadorias, seja aumentando o tempo de contribuição, diminuindo assim a incidência do famigerado fator previdenciário, seja até mesmo trocando a aposentadoria por tempo de contribuição, por uma especial, que não sofre incidência alguma do fator previdenciário.

Já para os trabalhadores que ainda não se aposentaram, é de suma importância que desde já verifiquem este direito, pois estamos falando, hoje, de praticamente 18                  ( dezoito anos ! ) de tempo especial. Ou seja, se o trabalhador começou a trabalhar em 1990 já poderia ter direito a uma aposentadoria especial ( de valor integral ! )

Portanto, se no período posterior ao citado Decreto nº 2.172, de 05.03.1997, você trabalhador exerceu atividade perigosa tem direito a esta revisão, ou a este enquadramento para sua futura aposentadoria, conforme vem decidindo tanto a TNU – Turma Nacional de Uniformização, como o STJ – Superior Tribunal de Justiça que passaram a admitir o enquadramento da atividade perigosa, como especial, sob a égide do Decreto n.º 2.172/97.

Procure nossos serviços, venha fazer uma revisão na sua aposentadoria ou, caso não  sejas aposentado, venha fazer um planejamento previdenciário, não deixe para discutir ou descobrir problemas quando for se aposentar, resolva-os antes !

Seja previdente !

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