TEMA 334

O Supremo Tribunal Federal consagrou de forma definitiva o direito dos segurados do INSS a concessão do melhor beneficio possível.

 

Ou seja, conforme o Tema 334 ( Nomenclatura dada pelo STF a este tipo de ação revisional ), todo o segurado que se aposentou por tempo de serviço, por idade, ou até mesmo pela especial, pode pleitear a revisão de seu benefício, desde que tenha pago no mínimo 1 mês a mais do que o tempo mínimo necessário.

 

– Este tempo mínimo desde a LOPS de 1960 até 4/1991 era:

 

Para a as Aposentadorias por Tempo de Serviço

 

* de 30 anos tanto para homens como para as mulheres

 

Para a as Aposentadorias Especiais

 

* de 15, 20 ou 25 anos tanto para homens quanto para mulheres

 

Para a as Aposentadorias por Idade

 

* de 5 anos tanto para homens como para mulheres

 

– Este tempo mínimo de 4/1991 até 12/1998 era:

 

Para a as Aposentadorias por Tempo de Serviço

 

* de 30 anos para homens e de 25 anos para as mulheres

 

Para a as Aposentadorias Especiais

 

* de 15, 20 ou 25 anos tanto para homens quanto para mulheres

 

Para a as Aposentadorias por Idade

 

* de 5 anos no ano de 1991 acrescido de 6 meses a cada ano até 2011 ( 180 meses = 15 anos ) tanto para homens como para mulheres conforme artigo 142 da Lei 8213/91.

 

Portanto todo aquele segurado ou segurada que pagou além do mínimo necessário, mesmo que aposentado de forma proporcional tem direito a verificar a possibilidade desta ação.

 

Porém, urge alertar que para verificar a possibilidade de ingresso desta ação é NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DE CÁLCULO, além, de uma minuciosa analise contributiva, sob pena de em vez de aumentar, reduzir seus proventos.

 

Tal verificação matemática e contributiva, consiste em verificar em nosso exclusivo programa de cálculos, se entre a data do preenchimento mínimo das condições necessárias para cada tipo de aposentadoria ( direito adquirido ) e a data do exercício do direito desta ( DER-DIB ), haveria um mês, ou ano, mais benéfico para o segurado.

 

Ou seja, se tivesse se aposentado antes, estaria recebendo mais? Esta é a pergunta que responderemos.

Em caso positivo, a ação judicial objetivará o recálculo da renda mensal com base nesta nova data.

 

Lembramos que esta ação não serve para quem recebe APENAS 1 SALÁRIO MÍNIMO

 

Para ajudar os segurados a identificarem se tem direito ou não, indicamos 4 grandes grupos de aposentados que tem direito a verificação contributiva para a revisão do melhor beneficio.

 

São eles:

 

GRUPO 1  – Concessões sob à vigência da Lei 6.423/77 até 04/10/1988, em especial toda década de 80  –  Entre 80 e 85% das concessões neste período possuem direito ao Tema 334

 

GRUPO 2  – Concessões dentro do Buraco Negro – Cerca de 95% das concessões no  período de 05/10/1988 a 01/04/1991 possuem direito a Tese 00 – Tema 334, que conjugada com a Tese – TETOBN ( Contenção no teto no buraco negro ) que já teve a primeira decisão favorável em âmbito nacional em ação de nosso convênio no TRF-4, chega a reajustes superiores a 100% ( cem por cento ).    

 

GRUPO 3  – Concessões no período de 01/01/1991 a 30/12/1993.  Cerca de 95% das concessões neste período possuem direito a Tese 00 – Tema 334. Aqui existe uma peculiaridade que poucos sabem, o pior ano de todos para se aposentar desde a LOPS de 1960, foi o ano de 1993, seguido do ano de 1992 (segundo pior ano), e do terceiro pior ano o de 1991.

 

GRUPO 4  – Concessões no período de 01/03/1994 a 01/02/1997.  Cerca de 75% das concessões neste período possuem direito ao Tema 334.

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