APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES B/57

VÁRIOS TRIBUNAIS NO PAÍS VEM AFASTANDO O FATOR PREVIDENCIÁRIO NAS APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES (B57)

 

A aposentadoria do professor tem a natureza jurídica de aposentadoria especial, em decorrência da atividade (penosidade da atividade laborativa).

 

A discussão encontra-se na tese de que apesar de não mais ser considerada “Aposentadoria Especial” a aposentadoria do professor possui redução no tempo de contribuição ao prever que a professora se aposenta aos 25 anos e o professor aos 30.

 

Sendo assim, não podemos considerar a aposentadoria do professor como uma aposentadoria comum, por mero tempo de contribuição, pois o próprio INSS dá a aposentadoria do professor a sua especificidade, pois trata este benefício com Código diverso “B57”.

 

Desta forma o judiciário vem afastando a aplicação do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição concedida ao professor (código B/57) que cumpre tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio

 

O magistério é uma classe diferenciada de trabalhadores, que vê seu meio ambiente de trabalho mais penoso a cada dia, pois além da sala de aula acumula tarefas fora da aula sem a devida contraprestação.

 

Por isso, decisões, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, vem determinando o afastamento do fator previdenciário nesta espécie de aposentadoria.

 

Além de excluir o famigerado fator previdenciário de sua aposentadoria, o que pode gerar um aumento superior de até 60% ( isso mesmo, ate sessenta por cento ), ainda consegue a devolução dos últimos 5 anos de atrasados.

 

Você professor, procure seus direitos !

Não perca tempo!

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