Revisão de corte de pensionista começa a ser paga

Benefício que tinha sido cortado em 40% pela Medida Provisória 664 será atualizado na folha de agosto, incluindo atrasados

Rio – Os beneficiários de pensão por morte do INSS que tiveram o valor reduzido pela Medida Provisória 664 em junho passado, começam a receber hoje a correção, juntamente com os atrasados. Os 44.718 benefícios de pensão por morte foram revistos pelo instituto e serão depositados diretamente na folha de pagamento.

Com isso, viúvas e viúvos vão recuperar o corte de 40% imposto pelo governo federal na metade do ano.
Além de valor com a renda mensal atualizada, os beneficiários que têm direito à revisão também vão ganhar as diferenças decorrentes dos meses em que o benefício foi pago com base na regra da MP 664. No total, serão pagos mais de R$ 96 milhões (incluindo o valor referente ao atraso).

Como o INSS revisou automaticamente as pensões que tiveram o valor da renda mensal reduzidos, nenhum beneficiário precisa ir até uma Agência da Previdência Social para solicitar a revisão. As informações sobre os valores reajustados (renda mensal atualizada e montante de atrasados a receber) estarão disponíveis nos extratos de pagamento. Para isso, é preciso ter em mãos o CPF e o número do benefício.

Não será enviada nenhuma correspondência para a residência dos beneficiários. As pensões indeferidas em decorrência de outros critérios da MP, ou que ainda estão pendentes de análise no INSS, serão revistas em uma próxima etapa.

Quando foi anunciada a decisão, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Warley Martins cobrou urgência no pagamento. A Confederação chegou a ameaçar entrar com ação no STF caso a correção não fosse paga em 60 dias.

Entenda a MP 664
A Medida Provisória 664, uma das medidas do ajuste fiscal, diminuiu o valor da pensão de segurados que morreram a partir de março. Pela regra do período, as viúvas sem filhos tinham direito apenas a 60% do benefício. No caso de quem tem filhos, cada dependente menor receberia 10% do valor, até 100%.


A medida foi contestada pelos sindicatos e parlamentares que, em votações no Congresso, derrubaram a regra. A pensão voltou a ser integral em 17 de junho, quando a presidenta Dilma Rousseff sancionou as mudanças feitas pelos parlamentares. O texto original previa economia de R$ 18 bilhões para o governo.

 

Fonte do Site do Jornal O DIA

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