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julho 2014 – FAAPERJ

SÚMULA 260 DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS

TFR Súmula nº 260 – 21-09-1988 – DJ 29-09-88 Primeiro e Subsequentes Reajustes do Benefício Previdenciário – Índices do Aumento No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado. O objetivo da Súmula 260 de ex-TFR é de praticar o primeiro reajuste subsequente a data de concessão da aposentadoria de forma integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, determinação esta que o INSS não cumpriu e causou enormes prejuízos aos aposentados. O prejuízo em determinadas épocas chega a absurdos 80,55%! A política de reajuste praticada pelo INSS diverge da

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SÚMULA 260 DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS

TFR Súmula nº 260 – 21-09-1988 – DJ 29-09-88 Primeiro e Subsequentes Reajustes do Benefício Previdenciário – Índices do Aumento No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado. O objetivo da Súmula 260 de ex-TFR é de praticar o primeiro reajuste subsequente a data de concessão da aposentadoria de forma integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, determinação esta que o INSS não cumpriu e causou enormes prejuízos aos aposentados. O prejuízo em determinadas épocas chega a absurdos 80,55%! A política de reajuste praticada pelo INSS diverge da

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