PROJETO DE LEI Nº 2731/2014

PROJETO DE LEI Nº 2731/2014 EMENTA: REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): Deputado LUIZ MARTINS A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º- Será considerado idoso no estado do Rio de Janeiro, todo àquele que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2º- Todas as Leis Estaduais voltadas ao idoso, que tenham como referência a idade de 65 (sessenta e cinco) anos, devem ser modificadas para 60 (sessenta) anos, como preceitua o art. 1º da Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso. Art. 3º – Esta

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Yedda batalha pelo Passe Livre aos 60 anos no Rio de Janeiro

Depois da FAPESP e da COBAP conquistarem o Passe Livre para milhares de idosos em São Paulo, foi a vez da FAAPERJ iniciar luta semelhante e também justa no Rio de Janeiro. Nesta semana, a presidente Yedda Gaspar enviou ofícios e e-mails para todos os deputados estaduais cariocas, cobrando deles a criação de projetos de leis que beneficiem os idosos acima de 60 anos de idade, propicionando-lhes a locomoção gratuita nos ônibus, metrô, balsas, entre outros meios de transporte público. A reivindicação da federação é mais que justa, pois milhares de idosos vivem em condições de miséria no Rio de Janeiro e gastam significativa parte do seu salário para se

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